O que está em jogo no enfrentamento das mudanças climáticas "é o destino, a saúde e a vida econômica de países, a sobrevivência das pessoas, a alimentação e o futuro da espécie humana", afirma o pesquisador
"O momento climático do planeta não admite mais qualquer tipo de flexibilização e qualquer tipo de busca de consenso porque o que está em jogo é a vida de milhões de seres humanos, sobretudo os mais pobres", afirma João Alberto Alves Amorim, professor de Direito Internacional da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que participou da abertura da Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Nesta entrevista, concedida por WhatsApp ao Instituto Humanitas – IHU, Amorim comenta o ponto central de discussão nesta edição da COP, a conclusão do Global stocktake, "primeiro grande inventário global do qual todos os Estados-membros falam e repetem em seus discursos". Segundo ele, "espera-se que este inventário seja concluído e dê uma radiografia de como está a questão das mudanças climáticas e do aquecimento global no planeta e como estão os compromissos assumidos dentro do Acordo de Paris em relação ao combate dessa situação".
João Alberto Alves Amorim também comenta o lobby da indústria de combustível fóssil na COP, o discurso do presidente Lula na Conferência e a proposta de o Brasil integrar o clube dos países exportadores de petróleo. "O discurso do presidente Lula foi recebido com muita alegria e satisfação por todos os membros da comunidade internacional. O presidente acertou, fez um discurso duro, direto e condizente com o de um chefe de Estado de um país que quer assumir a liderança dessa mudança paradigmática no enfrentamento das mudanças climáticas", avalia. Justamente por conta das declarações presidenciais, ressalta, é "uma incongruência o Brasil querer fazer parte do grupo dos países produtores e exportadores de combustíveis fósseis depois de ter feito um discurso dizendo que os combustíveis fósseis têm que acabar". E acrescenta: "Precisamos olhar para essa tendência do Brasil de querer agradar a todos e andar por um caminho intermediário entre interesses para não ferir suscetibilidades".
João Alberto Alves Amorim (Foto: IEA USP)
João Alberto Alves Amorim é doutor e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU). É professor de Direito Internacional na Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da Universidade Federal de São Paulo (EPPEN/Unifesp).
IHU – Quais são suas principais impressões da abertura e dos primeiros dias da COP28?
João Alberto Alves Amorim – A principal impressão da abertura foi que, muito provavelmente, a suspeita dos especialistas da área, de que essa COP teria muitas incongruências e corria o risco de representar um fiasco – muito embora estejamos somente nos primeiros dias – aumentou com o discurso de abertura do presidente da COP28. Especialmente quando ele disse que os Estados-membros da Conferência das Partes têm que convergir e ter consenso, inclusive para incluir o uso de combustíveis fósseis no documento final. Isso pegou todos nós de surpresa não pelo fato em si – porque em todas as COPs a indústria dos combustíveis fósseis está presente, faz lobby e as delegações dos principais países desenvolvidos levam representantes dessas indústrias –, mas porque esta foi a primeira vez que, em um discurso de abertura, um presidente das COP defende abertamente a inclusão do setor de combustíveis fósseis, que é o grande gerador de problemas de emissão de carbono e do aquecimento global, na tentativa de ver a indústria de combustíveis fósseis contemplada e incluída no documento final e não textual ou abertamente excluída. Isso não nos surpreende porque a presidência da COP28 vem sendo envolta em uma série de incongruências e denúncias de parcialidade na condução dos trabalhos em função de o presidente da COP ser também, ao mesmo tempo, o CEO da empresa petrolífera dos Emirados Árabes Unidos e o CEO de uma empresa criada – essa é a minha percepção – na tentativa de fazer um greenwashing [lavagem verde] da indústria de petróleo do Emirados Árabes.
É a primeira vez que um CEO de uma companhia petroleira preside a Conferência das Partes da Convenção do Clima. Não é a primeira vez que uma Conferência das Partes se realiza em um país produtor de petróleo. Em 2012, a COP foi realizada em Doha, no Catar, o que já foi um absurdo, mas a presidência estava sob a liderança de alguém que combatia as mudanças climáticas e a necessidade de mudança do paradigma da sociedade termofóssil. O mal-estar causado por esse discurso inaugural não foi minimizado nem sequer pelo anúncio dos primeiros aportes ao Fundo de perdas e danos criado na COP27, no Egito. Embora a imprensa mundial esteja enaltecendo o anúncio dos aportes feito até agora, ele só reforça a ideia de que a indústria dos países desenvolvidos, sobretudo a dos EUA e a da China, cujos chefes de Estado não estão presentes na Conferência, querem retardar a solução do problema e a obtenção de compromissos mais ousados e pragmáticos no sentido de acelerar o combate às mudanças climáticas.
IHU – Antigamente, falava-se que os países subdesenvolvidos assumiam um ponto de vista em relação ao enfrentamento das mudanças climáticas e, os países ricos, outro. Hoje isso ainda é assim? Quais as posições internacionais que mais chamam sua atenção no tratamento deste tema?
João Alberto Alves Amorim – Sim, ainda é assim, embora o discurso dos países desenvolvidos, ao longo dos últimos 40, 50 anos, venha sendo suavizado e ganhando uma maquiagem, uma linguagem mais palatável e um discurso verde, o que considero uma prova eficaz de greenwashing. Inclusive, a maior parte das indústrias de petróleo, a petroleira dos Emirados Árabes Unidos e os governos que mais emitem, pagam milhões de dólares para empresas de relações públicas na tentativa de construir imagens mais ambientalmente corretas. É o famoso greenwashing, ou seja, anunciar uma postura verde, mas, na prática, continuar mantendo as posturas e premissas de degradação e de projetos colonialistas em desconsideração ao planeta e, sobretudo, aos povos dos países em desenvolvimento.
A dicotomia e a separação de grupos se tornam muito claras no terreno da COP. Há, de um lado, discursos dos chefes de Estado nas plenárias dos Estados-membros, por meio das delegações diplomáticas, e um embate claro e dividido entre os países em desenvolvimento – aqueles que buscam soluções efetivas e rápidas para enfrentar as mudanças do clima porque as suas populações são as principais vítimas dos efeitos nocivos das mudanças climáticas em curso – e, de outro lado, os países ricos e desenvolvidos – lembrando que não precisa ser um grande país rico para ser emissor de gases de efeito estufa.
O Brasil, hoje, é o sexto maior emissor de gases do efeito estufa, muito embora o país não seja um grande emissor em função da dependência energética e da queima de combustíveis fósseis. O Brasil é o sexto maior emissor em função do desmatamento dos biomas, sobretudo da floresta amazônica, das práticas de manejo de solo e de uso intensivo de defensivos agrícolas etc. Mesmo assim, os cinco principais emissores são países desenvolvidos, como EUA, China, Rússia, cujas economias são totalmente dependentes da indústria do petróleo. Esses ainda se posicionam de um lado e aqueles em desenvolvimento, de outro.
IHU – Quais grupos de países aproximam-se e distanciam-se em função do debate climático?
João Alberto Alves Amorim – O G7 [Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido] é um grupo à parte e ainda muito dependente e dúbio em relação ao seu compromisso climático porque ainda muito dependente dos benefícios econômicos e políticos da indústria termofóssil. Fora do G7, existem, de um lado, os países árabes, principais produtores de petróleo, que mandam na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e, de outro, os países em desenvolvimento, sobretudo os mais pobres. O G20 [África do Sul, Argentina, Brasil, Canadá, Estados Unidos, México, China, Japão, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Arábia Saudita, Turquia, União Europeia, Alemanha, França, Itália, Rússia, Reino Unido, Austrália] é responsável por 80% de todas as emissões de carbono no planeta, porém, os membros do G20 não são responsáveis igualmente por essa quantidade de emissões. Os membros do G7 respondem por um percentual enorme de emissões, e por isso é importante, como o presidente Lula disse junto à plenária de alto nível de chefe de Estado, garantir a eficácia do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Ou seja, quem tem mais responsabilidade deve pagar mais, agir mais, se comprometer mais porque está entre os principais responsáveis por este estado de coisas em que nos encontramos com relação ao aquecimento global.
IHU – Como o Brics se posiciona quanto às mudanças climáticas? Há uma perspectiva única tomando o grupo como um todo, ou se sobressaem as posições nacionais?
João Alberto Alves Amorim – Divididos. Se pensarmos no Brics a partir da composição original – sem contar a expansão aprovada na última reunião –, há o Brasil, que é o sexto emissor, a Índia, que é a oitava emissora, e a Rússia e a China, que são o terceiro e primeiro maiores emissores de gases do efeito estufa, sem contar que na expansão do Brics foram admitidas a Arábia Saudita e outros produtores de petróleo. O Brics, em relação ao combate às mudanças climáticas, é profundamente dividido.
O Brasil vem sendo um líder e se espera que assuma a sua posição natural de líder no movimento global de mudanças climáticas por conta da sua posição geopolítica, geográfica, por sua riqueza natural e por ser o maior território da maior parte da floresta tropical do mundo, que é uma bomba de umidade que influencia o clima do planeta inteiro, além de ser um país cuja matriz energética é majoritariamente descarbonizada. Ainda há certa dependência de combustíveis fósseis na matriz energética brasileira, mas existe, sem dúvida, um percentual enorme de energia elétrica, que é renovável. Além disso, as energias renováveis vêm aumentando seus percentuais de participação na matriz energética brasileira.
IHU – Como classifica o discurso da ONU neste debate?
João Alberto Alves Amorim – A postura da ONU, vocalizada no discurso do António Guterres na reunião de alto nível de chefes de Estado, tem sido cada vez mais enfática e dura no sentido de cobrar as responsabilidades dos países desenvolvidos, ricos e mais industrializados, que mais usam combustíveis fósseis, bem como dos países produtores de petróleo. Foi uma posição muito bem-marcada em nome da ONU diante do presidente dos Emirados Árabes, que é o chefe, o “dono” da empresa petrolífera Emirates, a quarta maior empresa pública de petróleo no mundo. Guterres disse que os combustíveis fósseis não têm que ser diminuídos e compatibilizados, mas erradicados, riscados do mapa, porque são os grandes responsáveis pela maior parte das emissões de carbono, que é o grande vilão dos gases emitidos.
IHU – O que está em discussão nesta COP?
João Alberto Alves Amorim – O que está em discussão nesta COP é a conclusão do primeiro grande inventário global, Global stocktake, do qual todos os Estados-membros falam e repetem em seus discursos. Espera-se que este inventário seja concluído e dê uma radiografia de como está a questão das mudanças climáticas e do aquecimento global no planeta e como estão os compromissos assumidos dentro do Acordo de Paris em relação ao combate dessa situação. Particularmente, tem se feito muito estardalhaço por nada porque os Estados-membros do Acordo de Paris não precisam esperar o inventário ficar pronto; esses dados já existem.
A Organização Meteorológica Mundial, a Agência Internacional de Energia e outras agências da ONU, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e organizações internacionais vêm repetidamente divulgando dados sobre a situação climática, sobre o aumento do aquecimento global em relação ao cumprimento das metas perante o Acordo de Paris que já foram apresentadas. 15% dos Estados-membros do Acordo de Paris não possuem nenhuma política pública de combate às mudanças climáticas e tampouco apresentaram as suas contribuições nacionais de redução de gases de efeito estufa (NDC). O Brasil, em setembro, apresentou uma revisão da meta nacional em relação ao que foi apresentado pelo governo passado, assumindo um compromisso ainda mais ambicioso de redução das emissões.
Relatórios internacionais preparatórios para a COP28 já apresentaram esses dados e informam que, se todas as NDCs (Contribuição Nacionalmente Determinada) apresentadas na última revisão do Acordo de Paris, em 2020, forem cumpridas, a temperatura do planeta vai chegar ao fim do século 2,4 a 2,5ºC acima dos níveis pré-industriais. O Acordo de Paris procura limitar esse crescimento a um 1,5ºC – o que já se alcançou em média em alguns meses deste ano, mas esse valor oscila, então a média hoje é 1,4 acima dos padrões pré-industriais. Ao longo das negociações das próximas semanas, até o dia 12, veremos como esse inventário será negociado.
IHU – De que forma os fenômenos climáticos extremos, como secas, enchentes e ondas de calor, observados em várias partes do mundo, foram tematizados na conferência?
João Alberto Alves Amorim – Os fenômenos climáticos extremos vêm sendo apresentados ao longo da Conferência em relatórios internacionais de agências e organizações da sociedade civil, ONGs, e estão sendo denunciados pelos próprios Estados que sofrem estes efeitos. Existem manifestações contundentes e até desesperadoras, clamando por ajuda internacional, como, por exemplo, a dos Estados insulares do Pacífico e dos Estados insulares do Sul Global [país independente cujo território é composto de uma ilha ou um grupo de ilhas. Exemplos: Austrália, as Ilhas Cook, os Estados Federados da Micronésia, Fiji, Quiribati, Nauru, Nova Zelândia, Niue, Palau, Papua-Nova Guiné, as Ilhas Marshall, Samoa, as Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu, Vanuatu, Nova Caledônia e Polinésia Francesa].
Na sexta-feira, 01-12-2023, vi um representante de Malta dizendo que “somos todos estados insulares”. Logo depois dele, o representante das Ilhas Seychelles disse que Malta é um estado insular no Mediterrâneo, que tem por trás de si a União Europeia, enquanto as Ilhas Seychelles são um Estado insular no continente africano, que não tem ninguém por trás. O debate das ocorrências dos eventos extremos vem sendo apresentado ao longo da COP pela denúncia dos Estados que estão sofrendo, por conversas e pelo pouco caso dos países desenvolvidos, onde esses eventos também ocorrem. Atualmente, estudos apontam que os EUA têm um prejuízo médio de 1 a 1,5 bilhão de dólares só com danos causados por eventos climáticos extremos. Ou seja, a economia é impactada com isso.
As convergências, portanto, ainda estão no campo do discurso de que os Estados precisam assumir compromissos mais ousados, integralmente cumpridos e o quanto antes. Ou seja, não temos mais tempo para negociações e para o ritmo das negociações diplomáticas e a manutenção dos interesses da sociedade termofóssil.
IHU – Como o discurso do presidente Lula foi recebido internacionalmente?
João Alberto Alves Amorim – O discurso do presidente Lula foi recebido com muita alegria e satisfação por todos os membros da comunidade internacional. O presidente acertou, fez um discurso duro, direto e condizente com o de um chefe de Estado de um país que quer assumir a liderança dessa mudança paradigmática no enfrentamento das mudanças climáticas. O Brasil é um país que tem legitimidade para fazer isso por conta do seu domínio das energias renováveis, da riqueza biodiversa, da sua contribuição para a estabilidade do clima do planeta por meio da floresta amazônica e outros biomas. Mas o mais importante é que o discurso foi na direção da posição que o Brasil volta a assumir na COP, isto é, de protagonismo internacional, sobretudo na área ambiental e climática. Desde a Conferência de Estocolmo e da Conferência Rio 92, o Brasil teve um papel de destaque, de protagonista na agenda ambiental internacional. O país voltou a assumir um discurso de que não temos mais tempo para “papo furado”. Além de tudo, na quinta-feira, 01-12-2023, o Brasil assumiu a presidência do G20 por um ano. Então, a convergência dos momentos políticos e dos discursos foi fantástica.
IHU – O que significa o convite para o Brasil se juntar ao clube dos países exportadores de petróleo neste momento?
João Alberto Alves Amorim – O convite tem que ser analisado porque o Itamaraty já ventilou essa possibilidade e a própria ministra Marina Silva disse, em entrevista na COP, que a possibilidade de aceitação do convite seria para o Brasil ser um país observador. Ou seja, o Brasil seria parte da Organização, mas não se comprometeria em cumprir as metas de produção, ou seja, de influência no mercado.
Particularmente, considero uma incongruência o Brasil querer fazer parte do grupo dos países produtores e exportadores de combustíveis fósseis depois de ter feito um discurso dizendo que os combustíveis fósseis têm que acabar. Precisamos olhar para essa tendência do Brasil de querer agradar a todos e andar por um caminho intermediário entre interesses para não ferir suscetibilidades. O momento climático do planeta não admite mais qualquer tipo de flexibilização e qualquer tipo de busca de consenso porque o que está em jogo é a vida de milhões de seres humanos, sobretudo os mais pobres. O que está em jogo é o destino, a saúde e a vida econômica de países, a sobrevivência das pessoas, a alimentação e o futuro da espécie humana.
IHU – Como avalia os pronunciamentos do Papa Francisco acerca das mudanças climáticas?
João Alberto Alves Amorim – Sou suspeito para falar porque ainda que eu não seja um católico praticante e seja mais um agnóstico do que um crente, sou de família católica, batizado. Existem duas figuras que representam – cada uma na sua dimensão – universalmente os principais preceitos cristãos da empatia humana e do cuidado que devemos ter e da irmandade humana. Em São Paulo, o padre Júlio Lancellotti e, em Roma, o Papa Francisco. A encíclica Laudato Si’, versando sobre a questão ambiental, e a atualização que o papa publicou recentemente, Laudate Deum, têm uma visão corretíssima. Dentro dos cânones, preceitos e limites que sua figura pública possui, ele, como papa, pela primeira vez se posiciona sobre um assunto de interesse global, politicamente, de forma correta.
IHU – Quais são as expectativas em relação ao desenvolvimento desta conferência?
João Alberto Alves Amorim – A conferência vai se desenvolver como as demais, com o protagonismo da sociedade civil no Salão Verde, onde ficam as ONGs, de uma forma diferente de onde são realizadas as reuniões oficiais, as plenárias dos Estados-membros e discutidos os temas da COP. Vamos chegar, mais uma vez, aos dias finais com uma luta desesperada para tentar negociar algum acordo e declaração final. Não vejo os países ricos e centrais do Acordo de Paris – a exceção do Brasil e dos menos desenvolvidos – comprometidos com o resultado da COP.
Há denúncias gravíssimas de programação, estabelecimento e busca de reuniões paralelas entre o presidente da COP, ou seja, o CEO da empresa petrolífera dos Emirados Árabes com diversos países. Isso foi denunciado na imprensa internacional. Espero que seja provado meu erro de avaliação. Não temos bola de cristal, mas não parece que, no fim da COP28, teremos motivos para comemorar efusivamente. Teremos uma declaração pífia. Se sair o Global stocktake, ele possivelmente indicará que os compromissos assumidos não são suficientes. Minha expectativa é baixíssima e temo que o preceito do Barão de Itararé se aplique mais uma vez: quando menos se espera é que não sai nada mesmo.